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Valmir Lima Ferreira
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Furto de coisa comum
Crime consistente em subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, que legitimamente a detém, a coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 36 anos
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências....
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